O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), abriu nesta segunda-feira (03) o prazo para a apresentação de projetos esportivos que buscam receber recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Os interessados devem enviar até 31 de maio a documentação com as propostas diretamente para o e-mail do protocolo da Sedel: sedelprotocolo@gmail.com.

“O incentivo a projetos esportivos é essencial para o desenvolvimento das comunidades. Nossa meta é garantir que instituições tenham a oportunidade de apresentar suas propostas, promovendo o esporte e a inclusão social. Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população”, destaca o secretário da Sedel, Naldir Lopes.

Após a entrega, os projetos serão avaliados pelos técnicos da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), que têm um período de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios de avaliação incluem a regularidade da documentação, o impacto nas comunidades e a relevância social dos projetos.

Uma vez aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo (CME), permitindo a captação de recursos. Com esse certificado, as instituições podem buscar financiamento junto a empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que têm direito à dedução fiscal.

O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou a importância do Estado como intermediário entre a população e as empresas patrocinadoras. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte desempenha um papel transformador nas comunidades, especialmente nas que enfrentam vulnerabilidade social. Essa iniciativa visa melhorar os indicadores sociais, promover a saúde física e mental e elevar a qualidade de vida da população afetada”, concluiu.

Os interessados em usufruir da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte podem acessar e baixar os documentos necessários (clique aqui). https://sedel.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/downloads