O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade deverá prestar esclarecimentos sobre a contratação da plataforma de streaming Instat.TV, valores cobrados para assinatura e falhas na transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro.

“A partir da denúncia de consumidores, chegou ao nosso conhecimento que, além dos preços cobrados para assistir aos jogos serem acima dos já praticados no mercado, a qualidade das transmissões é insuficiente e a plataforma não estaria oferecendo o devido suporte a quem tenta acompanhar a competição”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.

A exclusividade dos direitos de transmissão dos jogos da série D do Campeonato Brasileiro à plataforma de streaming Instat.TV foi anunciada em abril deste ano e de acordo com o divulgado pela CBF, será válida até o ano de 2024.

Após os jogos da sétima rodada, as transmissões, até então gratuitas, tornaram-se acessíveis apenas para assinantes, serviço que atualmente custa R$ 50,00. Assinaturas semelhantes para os jogos das séries A e B custam valores que variam de R$ 19,90 a 42,90.

Além de critérios escolhidos para contratação da plataforma, a CBF deverá apresentar ao Procon/MA informações sobre a empresa válidas no Brasil, como CNPJ e endereço, além de esclarecimentos e medidas adotadas sobre as reclamações de interrupções e falhas nas transmissões, bem como os procedimentos para ressarcimento de consumidores prejudicados com o problema.

A Confederação terá o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para informar o solicitado ao Procon/MA.

Consumidores que também se sentirem lesados pelas falhas nas transmissões podem solicitar ressarcimento e formalizar uma reclamação ao Procon/MA pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.