Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB) subiu à tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (20), para defender a regulamentação do Fundo Estadual de Esportes, bem como a criação do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão. Cafeteira rebateu críticas de parlamentares da oposição e esclareceu que o Fundo foi criado há 11 anos, mas que nunca foi utilizado por falta de regulamentação.

Após intenso debate, o Plénario aprovou o Projeto de Lei de Conversão 001/2018, que altera a Lei 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão, e a Lei 8.702, de 5 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Segundo o deputado Rogério Cafeteira, ao contrário do que alega a oposição, a aprovação da matéria permite a regulamentação de um Fundo que, agora, será utilizado em favor do desenvolvimento do esporte maranhense.

“A Lei que instituiu esse Fundo é de 2007 e tem 11 anos. Sabe quanto foi utilizado desse recurso? Zero, porque nunca foi regulamentado. Outra questão, isso não é votar contra o esporte, ao contrário, isso é votar a favor do esporte”, rebateu.

O parlamentar também esclareceu que, apesar de ter chegado ao Legislativo como Medida Provisória, a matéria passou a ser um Projeto de Conversão, haja vista que sofreu alterações por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como a inclusão da pessoa com deficiência na composição do Conselho.

“Outra questão, não é mais uma MP, é um projeto de conversão. Isso acontece todas as vezes que uma MP chega ao Legislativo e que sofre mudanças. E aqui queria fazer uma ressalva, mas o relator, deputado Braide, o Carlinhos Florêncio, abriu o diálogo e fez as alterações. E é importante que se diga, principalmente, da inclusão da pessoa com deficiência e de um representante da Assembleia”, assinalou.